Página 17 - Aspectos Legais e Fiscais

O Projeto Alegria resume este tópico da seguinte forma:

De Ordem Editorial -

Quanto aos Direitos Autorais:

Todo o material, até hoje, produzido pelo Projeto Alegria, foi na mais absoluta observância dos direitos autorais. E assim continuará sendo mesmo porque, o direito mais importante para o programa é o da escrita, do qual tem a exclusividade.

- Quanto aos Direitos e Garantias Contratuais:

O Projeto Alegria é um dos programas da ATT- Entidade que subsiste e realiza há 44 anos sob toda espécie de vigilância e pressões. Assim, se continuamos trabalhando contra o que convencionalmente é chamado “sistema,” e para mudá-lo para melhor, sofrendo com isso barbáries impronunciáveis, é porque têem, os dirigentes da ATT - e do Projeto Alegria por tabela - perfeita noção do que é lícito e legal e o que significam as garantias, para quem se dispõe à assumir compromissos. Temos quem por nós fale pelos últimos 30 ou 40 anos, se suficientes para quem desejar entrar conosco em acordo, - e saliente-se, não para lucro nosso, mas do país! ( Repare-se bem na contradição de se trabalhar para o bem dos que nos atrapalham!). E para cumprirmos este ideal nos sujeitamos à toda exigência aceitável! Isto é, como sempre foi nossa postura, que só tem quem é absolutamente honesto no que propõe!

De Ordem Financeira, Contábil e Fiscal:

Como qualquer pessoa, física ou jurídica, o Projeto Alegria pode receber ajuda legalmente.

A estratégia de estimular esta ajuda, ou patrocínios, oferecendo um material que tem forte apelo comercial, em nada prejudica o fim puramente educativo e não comercial do programa; Já as empresas que fizerem uso do material para fins comerciais, responderão pelas obrigações fiscais corriqueiras.

(O Projeto Alegria é Programa da ATT - Associação de Todos Por Todos – Entidade de Sociologia e Serviço Social de Utilidade Pública, com registro no 6º Oficio da Capital de São Paulo, sob nº 3.460 de 2 de outubro de 1.982 e com todos os demais registros que a tornam em pessoa jurídica perfeita como comprovamos em nosso site www.attodos.org )